Termos de serviço

Esse documento foi originalmente escrito em inglês e pode ter sido traduzido para diferentes idiomas. Em caso de conflitos entre a versão em inglês e suas traduções, a versão em inglês sempre prevalecerá.

Estes termos aplicam-se a clientes na nossa região de serviço Global (usando my.splashtop.com, my.vault.splashtop.com e/ou [NOME DA TUA EMPRESA].us.ssw.splashtop.com). Os Termos de Serviço da UE aplicam-se aos clientes que usam a nossa região de serviço da UE (usando my.splashtop.eu, eu.vault.splashtop.com e/ou [NOME DA TUA EMPRESA].eu.ssw.splashtop.com).

Estes Termos de Serviço ("Termos") entre Ti (definido abaixo) e Splashtop (definido abaixo) descreve os termos e condições do Teu uso dos Serviços Splashtop (definido abaixo). AO CONCLUIR O PROCESSO DE ACEITAÇÃO ELETRÓNICA, O UTILIZADOR DECLARA QUE (I) TEM PELO MENOS 18 ANOS DE IDADE OU MAIS E (II) LEU, COMPREENDEU E ACEITA FICAR VINCULADO A TODOS ESTES TERMOS. SE ESTIVERES A CELEBRAR ESTES TERMOS EM NOME DE UMA EMPRESA OU OUTRA ENTIDADE JURÍDICA, DECLARAS QUE TENS AUTORIDADE PARA VINCULAR ESSA EMPRESA OU OUTRA ENTIDADE JURÍDICA A ESTES TERMOS, CASO EM QUE OS TERMOS "TU" OU "SEU", CONFORME AQUI DEFINIDOS, SE REFERIRÃO A ESSA ENTIDADE. SE NÃO CONCORDARES COM TODOS OS TERMOS, NÃO PROSSIGAS COM O PROCESSO DE ACEITAÇÃO ELECTRÓNICA E O TEU PROCESSO DE REGISTO SERÁ INTERROMPIDO.

A Splashtop reserva-se o direito, exercido à sua discrição, de modificar, adicionar ou apagar partes destes Termos de tempos a tempos sem te avisar, e Tu concordas em ficar vinculado a esses Termos modificados. A versão mais actualizada das Condições pode ser consultada em https://www.splashtop.com/legal/terms-of-service.

1. DEFINIÇÕES

"Afiliado" significa qualquer entidade, agora ou no futuro, que direta ou indiretamente, através de um ou mais intermediários, controla, é controlada por, ou está sob controlo comum com a Splashtop, incluindo mas não limitado à Foxpass Inc. Para efeitos desta definição, "controlo" significa a posse direta ou indireta do poder para dirigir ou causar a direção da gestão e das políticas de uma entidade, quer através da propriedade de títulos com direito de voto, por contrato ou de outra forma. Uma entidade deve ser considerada uma "Afiliada" apenas enquanto essa entidade cumprir a definição anterior.

"Documentação" significa qualquer material eletrónico ou impresso disponibilizado para acompanhar o Software e/ou Serviços que fornecem instruções para instalação, operação, manutenção e uso dos mesmos, conforme pode ser atualizado de tempos em tempos pela Splashtop.

"Direitos de Propriedade Intelectual" significa todos os direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade semelhantes, incluindo (a) direitos de patente e modelos de utilidade, (b) direitos de autor e direitos de base de dados, (c) marcas comerciais, nomes comerciais, nomes de domínio e imagem comercial e o goodwill a eles associado, (d) segredos comerciais, (e) trabalhos de máscara e (f) direitos de design industrial; em cada caso, incluindo quaisquer registos, pedidos de registo, renovações e extensões de qualquer um dos anteriores em qualquer jurisdição do mundo.

"Utilizador Licenciado" significa um indivíduo com uma licença de lugar válida para a linha de produtos Splashtop Personal, Splashtop Business, Splashtop Classroom, Splashtop On-Prem, a linha de produtos Mirroring360, Splashtop Secure Workspace, Splashtop Vault ou Foxpass. A linha de produtos Splashtop Business inclui atualmente o Splashtop Business Access, o Splashtop Remote Support, o Splashtop SOS e o Splashtop Enterprise (coletivamente, os "Produtos Splashtop Business"). A linha de produtos Mirroring360 inclui atualmente o Mirroring360 e o Mirroring360 Pro (coletivamente, os "Produtos Mirroring360").

"Código Malicioso" significa vírus, worms, bombas-relógio, cavalos de Troia e outros códigos, ficheiros, scripts, agentes ou programas nocivos ou maliciosos.

"Software de código aberto" significa todo o software que está disponível sob a licença GNU Affero General Public License (AGPL), GNU General Public License (GPL), GNU Lesser General Public License (LGPL), Mozilla Public License (MPL), Apache License, licenças BSD ou qualquer outra licença aprovada pela Open Source Initiative (www.opensource.org).

"Serviços" significa os serviços e Software relacionado fornecido pela Splashtop ou qualquer Afiliado Splashtop a Ti sob estes Termos, incluindo Splashtop Personal, os Produtos Splashtop Business, Splashtop Classroom, Splashtop On-Prem, os Produtos Mirroring360, Splashtop Secure Workspace, Splashtop Vault ou Foxpass. Os serviços também incluem qualquer suporte padrão e serviços de manutenção oferecidos pela Splashtop ou suas Afiliadas sob estes Termos.

“Software” significa certos aplicativos de software, apenas em formato de código de objeto, que são necessários para Você usar os Serviços, e licenciados para Você de acordo com estes Termos.

"Splashtop" significa Splashtop Inc., suas Afiliadas, conforme definido neste documento, e seus sucessores e cessionários.

"Conta Splashtop" significa uma conta de utilizador criada com o Splashtop que te identifica exclusivamente com um nome de utilizador e uma palavra-passe.

"Software de Terceiros" significa certos softwares que a Splashtop licencia de terceiros e fornece a Ti em conexão com os Serviços e incorporados ao Software.

"Tu ou Teu" significa tu, enquanto Utilizador Licenciado, ou um funcionário ou agente de uma entidade legal que esteja autorizado a representar e vincular legalmente essa entidade aos presentes Termos.

2. REGISTO ONLINE (As subsecções a. e b. abaixo não se aplicam ao Splashtop On-Prem)

Para usar os Serviços, pode ser necessário concluir o processo de registro online, incluindo a Sua aceitação eletrônica destes Termos. A Splashtop pode rejeitar um registro online feito por Você a nosso exclusivo critério e não é obrigada a fornecer um motivo para sua rejeição.

a. Dados de Registo. Como parte do processo de registo online para uma conta Splashtop, Splashtop irá recolher certas informações limitadas sobre Ti ("Dados de Registo"). Todos os Dados de Registo fornecidos por Ti devem ser actuais, completos e precisos, sendo o Utilizador o único responsável pela atualização dos Dados de Registo, conforme necessário. A Splashtop pode terminar todos os direitos de acesso, receber, usar e licenciar os Serviços se (i) a Splashtop descobrir que qualquer um dos Teus Dados de Registo está incompleto, impreciso ou não atualizado, ou (ii) a Splashtop determinar, a seu exclusivo critério, que não és o utilizador apropriado dos Serviços.

b. Palavras-passe. Exceto para o Splashtop Secure Workspace e Splashtop Vault, como parte do processo de registo online, tens de usar o Teu endereço de e-mail como nome de utilizador e escolher uma palavra-passe para aceder à Tua conta Splashtop. O utilizador é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da Sua palavra-passe e concorda em salvaguardar cuidadosamente todas as suas palavras-passe. Tu és o único responsável por todas e quaisquer actividades que ocorram na Tua conta Splashtop e concordas em notificar imediatamente a Splashtop de qualquer uso não autorizado da Tua conta Splashtop ou qualquer outra quebra de segurança. Além disso, Tu és o único responsável por obter o consentimento dos seus utilizadores antes de recolher, transmitir ou transferir qualquer conteúdo dos seus dispositivos através dos Serviços. A Splashtop não será responsável por qualquer perda que possas incorrer como resultado de um terceiro usar a Tua conta Splashtop, com ou sem o Teu conhecimento. Podes ser responsabilizado por perdas incorridas pela Splashtop ou outra parte devido a terceiros que usem a Tua conta Splashtop, com ou sem o Teu conhecimento, ou a Tua falha em cumprir os termos estabelecidos nesta secção.

c. Segurança. A Splashtop usará esforços comercialmente razoáveis para manter salvaguardas administrativas, físicas e técnicas apropriadas para proteção da segurança, confidencialidade e integridade dos Dados de Registo. Não obstante o acima exposto, reconheces que, não obstante quaisquer precauções de segurança implantadas pela Splashtop, o uso ou conexão com a Internet oferece a oportunidade para terceiros não autorizados contornarem tais precauções e obterem acesso ilegal aos Serviços e Dados de Registro. A Splashtop não pode e não garante a privacidade, segurança, integridade ou autenticidade de qualquer informação transmitida ou armazenada em qualquer sistema ligado ou acessível através da Internet ou de outra forma ou que tais precauções de segurança serão adequadas ou suficientes.

d. Subscrição para utilização do Software. Quando te inscreves para usar os Serviços, estás a concordar com os Termos de Venda do Splashtop, que podem ser vistos em

(1) https://www.splashtop.com/legal/terms-of-sale para Splashtop Personal, Splashtop Business Products, Splashtop Classroom, Splashtop On-Prem, Splashtop Secure Workspace, Splashtop Vault ou Foxpass; ou

(2) https://www.mirroring360.com/terms/sale para Produtos Mirroring360.

e. Ofertas de teste e promocionais. De tempos a tempos, o Splashtop pode oferecer certas ofertas de teste e/ou promocionais. A Splashtop reserva-se o direito de modificar ou descontinuar qualquer teste ou oferta promocional à sua inteira discrição e sem aviso prévio. Quaisquer ofertas experimentais ou promocionais estão limitadas a uma (1) por cliente e não podem ser combinadas com quaisquer outras ofertas.

3. PAGAMENTOS E OBRIGAÇÕES FISCAIS

A Tua aceitação destes Termos constitui o Teu acordo em fazer o(s) pagamento(s) atempado(s) devidos à Splashtop incluindo, quando aplicável, todos e quaisquer impostos estatais e locais, deveres e taxas. Salvo indicação em contrário, todos os preços e taxas apresentados pelo Splashtop não incluem impostos e taxas regulamentares. Quando aplicável, serão cobrados impostos e taxas regulamentares nas facturas emitidas eletronicamente pela Splashtop, de acordo com as leis e regulamentos locais. A Splashtop, a seu exclusivo critério, calculará o montante dos impostos devidos. Os impostos e as taxas regulamentares cobrados podem ser alterados sem aviso prévio.

A partir de 1 de fevereiro de 2024, a Splashtop começará a cobrar impostos sobre as vendas nos seguintes Estados: CO, GA, KY, LA, MD, MI e NJ.

Atualmente, a Splashtop cobra impostos sobre as vendas nos seguintes estados: AZ, CT, DC, HI, LA, MA, NM, NY, OH, PA, RI, SC, SD, TN, TX, UT, WA, WI & WV.

Isenções fiscais. Se estiveres isento de quaisquer impostos ou taxas, serás responsável por fornecer à Splashtop todos os certificados de isenção fiscal adequados e/ou outra documentação satisfatória para as autoridades fiscais aplicáveis para substanciar tal status de isenção. A Splashtop reserva-se o direito de rever e validar a documentação de isenção fiscal.
Pagamento de impostos e taxas. Pagarás ao Splashtop todos os impostos e taxas aplicáveis. Tu és o único responsável pelo pagamento de todos e quaisquer impostos e taxas devidos como resultado do fornecimento dos Serviços pelo Splashtop a Ti. Se fores obrigado a pagar quaisquer impostos e taxas, pagarás esses montantes sem redução ou compensação nos montantes a pagar à Splashtop nos termos do presente documento e pagarás e suportarás esse montante adicional, conforme necessário para garantir que a Splashtop receba o montante total do pagamento exigido como se não fosse necessária tal redução ou compensação.
Determinação do imposto. A determinação do imposto baseia-se principalmente no local onde estabeleceste a Tua empresa ou, no caso de pessoas singulares, no local onde a pessoa reside permanentemente. A Splashtop reserva-se o direito de comparar esta localização com outras provas disponíveis para validar se a Tua localização é exacta. No caso de a Tua localização ser incorrecta, a Splashtop reserva-se o direito de te cobrar quaisquer impostos e taxas pendentes.

A Splashtop reserva-se o direito de determinar os preços dos Serviços Splashtop com base na localização geográfica do utilizador ou na utilização real dos Serviços. O preço pode variar consoante o local. O local de compra deve corresponder ao local onde o utilizador reside fisicamente e onde os Serviços serão principalmente utilizados e implementados. a Splashtop reserva-se o direito de verificar a Tua localização. Se for determinado que o preço foi incorretamente aplicado à Tua compra dos Serviços Splashtop, seja por erro ou como resultado da Tua conduta, o Teu preço para os Serviços Splashtop será atualizado em conformidade e todos os montantes que deveriam ter sido devidos ao abrigo do preço padrão serão imediatamente devidos e pagáveis no prazo de trinta (30) dias após a notificação.

A Splashtop pode suspender ou encerrar os Serviços na Tua conta Splashtop devido a qualquer delinquência de pagamento e concordas em reembolsar a Splashtop por todos os custos e despesas razoáveis incorridos na cobrança de tais montantes delinquentes.

4. CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL

Estes termos de licença de utilizador final concedem-lhe o direito e a licença para utilizar o Software sob determinados limites, restrições, termos e condições ("EULA"). Concorda em ficar vinculado por este EULA antes de utilizar o Software.

a. Concessão de licença. É-lhe concedida uma licença não transferível, não sublicenciável e não exclusiva para utilizar o Software e a Documentação, sujeita ao cumprimento integral desta Secção 4.

b. Utilização comercial. Os produtos Splashtop Business, Splashtop Classroom, Splashtop On-Prem e Mirroring360 são totalmente licenciados para uso comercial num ambiente profissional. O Splashtop Personal é apenas para uso não comercial, ou seja, usa-o para aceder aos Teus computadores pessoais para fins não relacionados com o trabalho. O Splashtop Secure Workspace, o Splashtop Vault e o Foxpass podem ser licenciados para uso comercial ou não comercial.

c. Restrições de software. Não deverás, direta ou indiretamente, nem deverás causar ou permitir que qualquer outra pessoa o faça: (i) no todo ou em parte, copiar, reproduzir, transferir, criar trabalhos derivados, traduzir, fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar, ou de outra forma tentar derivar o código fonte ou ideias subjacentes ou algoritmos do Splashtop; (ii) alterar, modificar ou criar trabalhos derivados baseados no Software, ou remover qualquer parte dele; (iii) remover, alterar, cobrir ou ofuscar quaisquer avisos de direitos de autor ou outros avisos de direitos de propriedade colocados ou incorporados pela Splashtop em ou em qualquer Software ou Documentação; (iv) vender, revender, alugar, arrendar, emprestar, distribuir, ceder ou de outra forma transferir os Teus direitos de utilização do Software ou Documentação ou usá-lo para partilha de tempo comercial, aluguer, utilização de serviços ou qualquer outra forma de utilização em benefício de qualquer pessoa ou entidade que não sejas Tu; (v) usar o Software ou qualquer componente do mesmo para fins ilegais; ou (vi) usar o Software ou Documentação, ou qualquer componente do mesmo, para ativar dispositivos de proteção-circunvenção de direitos de autor ou para violar ou contornar de qualquer forma qualquer conteúdo de direitos de autor, esquema de proteção de conteúdo ou políticas de cópia de conteúdo; (vii) publicar ou divulgar a terceiros qualquer estimativa de valor dos Serviços sem o consentimento prévio por escrito da Splashtop; (viii) usar os Serviços para qualquer outro fim que não o seu propósito pretendido; (ix) interferir ou perturbar a integridade ou desempenho dos Serviços; (x) introduzir qualquer Software de Código Aberto nos Serviços; ou (xi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou sistemas ou redes relacionados.

d. Restrições de serviço. Ao usar os Serviços, concordas em não permitir que nenhum dos Teus utilizadores (i) use os Serviços em violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, (ii) transmita qualquer material que possa violar ou infringir a propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros, (iii) colher ou de outra forma recolher ou armazenar qualquer informação de terceiros sem o seu consentimento, (iv) usar os Serviços de uma forma que possa causar danos ou perturbações à rede Splashtop, Contas Splashtop ou outros serviços Splashtop ou (v) usar os Serviços para enviar qualquer spam, malware ou qualquer conteúdo fraudulento, obsceno ou ilegal.

e. Limitações de utilização*. Concordas em cumprir o seguinte termo aplicável enquanto utilizas os respectivos Serviços:

(i) Para o Splashtop Personal, o número total de Splashtop Streamers que estão conectados com a Tua conta Splashtop não deve exceder cinco (5). O Splashtop Personal também está limitado a uso não comercial, de acordo com a Secção 4(b) acima.

(ii) Para os produtos comerciais Splashtop:

a. Splashtop Business Access - 2 computadores por licença de posto de utilizador para o Splashtop Business Access Solo, 10 computadores por licença de posto de utilizador para o Splashtop Business Access Pro e 10 computadores por licença de posto de utilizador para o Splashtop Business Access Performance. O número de utilizadores é limitado pelo número de licenças de lugares de utilizador.

b. Splashtop Remote Support – o número de computadores é limitado pelo pacote que Você assinou.

A licença Splashtop Remote Support destina-se a técnicos e pessoal de TI para dar suporte remoto aos seus computadores e aos computadores de outros utilizadores.

O Remote Support Basic e o Plus não incluem acesso de utilizador secundário.

O Remote Support Premium inclui acesso limitado ao utilizador secundário.

c. Splashtop SOS - o número de computadores é limitado pelo pacote que subscreveste. O número de utilizadores é limitado pelo número de licenças.

d. Splashtop SOS+ - Software Patch é alimentado por Chocolatey para Windows e Homebrew para MacOS. Os utilizadores do Windows podem estar sujeitos a limitações de utilização e outras restrições, incluindo limites de tarifas. Por favor, consulte os Termos Legais da Chocolatey (https://docs.chocolatey.org/en-us/information/legal/) e Isenção de Responsabilidade de Pacotes (https://docs.chocolatey.org/en-us/community-repository/community-packages-disclaimer/#rate-limiting) para mais detalhes. A Splashtop não assumirá qualquer responsabilidade por alterações, incluindo danos de qualquer tipo, que possam resultar do complemento do Patch de Software.

e. Splashtop Enterprise (cloud) - os limites de técnicos, utilizadores, computadores e simultaneidade estão sujeitos ao plano específico que subscreveste.

f. Splashtop Enterprise+ (cloud) - O Software Patch é alimentado por Chocolatey para Windows e Homebrew para MacOS. Os utilizadores do Windows podem estar sujeitos a limitações de utilização e outras restrições, incluindo limites de tarifas. Por favor, consulte os Termos Legais da Chocolatey (https://docs.chocolatey.org/en-us/information/legal/) e Isenção de Responsabilidade de Pacotes (https://docs.chocolatey.org/en-us/community-repository/community-packages-disclaimer/#rate-limiting) para mais detalhes. A Splashtop não assumirá qualquer responsabilidade por alterações, incluindo danos de qualquer tipo, que possam resultar do complemento do Patch de Software.

(iii) Para Splashtop Classroom, o número total de Splashtop Streamers que estão logados com a Sua conta Splashtop não deve exceder dez (10).

(iv) Para o Splashtop On-Prem, o uso dos Serviços é limitado ao plano específico que você assinou.

(v) Para Produtos Mirroring360, o número máximo de software Mirroring360 implantado nos computadores é limitado pelo número de licenças que Você assinou.

(vi) No caso do Foxpass, os Serviços são adquiridos como assinaturas de utilizador e a sua utilização está limitada ao número de utilizadores especificado no formulário de encomenda aplicável. As subscrições de utilizador destinam-se apenas a utilizadores designados e não podem ser partilhadas ou utilizadas por mais do que um utilizador, mas podem ser reatribuídas a novos utilizadores que substituam antigos utilizadores que já não necessitem de utilizar os Serviços.

A Splashtop pode, a seu exclusivo critério, suspender qualquer conta que viole esta disposição ou exigir que Você compre licenças adicionais para corrigir qualquer excesso.

f. Software de terceiros. Determinado Software de Terceiros fornecido no ou com o Software está sujeito a vários outros termos e condições impostos pelos licenciantes desse Software de Terceiros. A utilização do Software de Terceiros por parte do Utilizador está sujeita e é regida pelas respectivas licenças de Software de Terceiros, cujas licenças relevantes para esse Software de Terceiros o Utilizador pode visualizar a partir desse Software. Qualquer aquisição por Ti de tal Software de Terceiros, incluindo qualquer troca de dados entre Ti e qualquer fornecedor de Software de Terceiros, é exclusivamente entre Ti e o fornecedor aplicável do Software de Terceiros. A Splashtop não garante, suporta ou assume qualquer responsabilidade por qualquer Software de Terceiros, independentemente de tal Software de Terceiros ser ou não designado pela Splashtop como "certificado" ou de outra forma, exceto conforme especificado por escrito num formulário de encomenda ou Documentação.

Os Serviços podem conter funcionalidades concebidas para interoperar com Software de Terceiros (por exemplo, aplicações do Google, Facebook ou Twitter). Para utilizares essas funcionalidades, poderás ter de obter acesso a esse Software de Terceiros junto dos respectivos fornecedores. Se o fornecedor de qualquer Software de Terceiros deixar de disponibilizar o Software de Terceiros para interoperar com as características correspondentes do Serviço em termos razoáveis, a Splashtop pode deixar de fornecer tais características sem aviso prévio, e reconheces que não terás direito a qualquer reembolso, crédito ou outra compensação daí resultante.

A Splashtop pode usar os serviços de um ou mais terceiros para fornecer qualquer parte dos Serviços. Tu concordas em cumprir quaisquer políticas de utilização aceitável e outros termos de qualquer fornecedor de Software de Terceiros que sejam fornecidos ou disponibilizados ao Utilizador através desse Software de Terceiros.

g. Reserva de direitos. Exceto conforme expressamente concedido nestes Termos, não são concedidas quaisquer outras licenças ao Utilizador, expressas, implícitas ou por via de preclusão. Todos os direitos não concedidos nestes Termos são reservados pela Splashtop.

5. PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Splashtop ou os seus licenciadores mantêm a propriedade de todos os Direitos de Propriedade Intelectual nos ou associados aos Serviços que estão protegidos pelos Estados Unidos e pelos direitos de autor internacionais e outras leis de propriedade intelectual e disposições comerciais internacionais. Reconheces ainda que os Serviços podem conter informação não publicada e incorporar segredos comerciais valiosos, propriedade da Splashtop e/ou dos seus licenciadores. Splashtop e/ou seus licenciadores reservam todos os direitos nos Serviços não expressamente concedidos neste documento. A licença aqui concedida e o direito do Utilizador de utilizar os Serviços terminam automaticamente se o Utilizador violar qualquer parte dos Termos.

6. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

"Informação Confidencial" significa qualquer negócio não público ou informação técnica da Splashtop, incluindo, sem limitação, qualquer informação relacionada com os segredos comerciais ou know-how da Splashtop que seja designada como "confidencial", seja oralmente ou por escrito, ou que Tu saibas ou devas saber que é considerada confidencial ou proprietária pela Splashtop. Concordas em manter a Informação Confidencial em estrita confidencialidade e em não utilizar a Informação Confidencial, exceto conforme expressamente autorizado por estes Termos. Deverás garantir que nenhuma pessoa não autorizada tenha acesso às Informações Confidenciais. Não obstante o acima exposto, as Informações Confidenciais não incluirão informações que (i) se tornem parte do domínio público sem qualquer violação dos Termos por parte do Utilizador; (ii) sejam desenvolvidas independentemente pelo Utilizador sem referência a quaisquer Informações Confidenciais; ou (iii) sejam legitimamente divulgadas ao Utilizador por um terceiro sem restrições à divulgação.

7. MARCAS REGISTADAS

Reconheces e concordas que o termo Splashtop e outros logótipos e designs relacionados fornecidos aqui (coletivamente, as "Marcas Registadas Splashtop") são marcas registadas exclusivas da Splashtop, registadas nos Estados Unidos e noutros locais, e que não deves usar ou reproduzir as Marcas Registadas Splashtop sem primeiro obter uma licença de marca registada da Splashtop. Todas as outras marcas comerciais e marcas de serviço referenciadas nos Serviços ou no site Splashtop são propriedade exclusiva dos seus respectivos proprietários. Todos os direitos reservados.

8. PRIVACIDADE

O uso da Splashtop de qualquer informação fornecida por Ti, incluindo, sem limitação, Dados de Registo e informação de pagamento, está definido na Política de Privacidade atual da Splashtop, que pode ser encontrada em (1) https://www.splashtop.com/legal/privacy-policy para Splashtop Personal, Splashtop Business Products, Splashtop Classroom, Splashtop On-Prem, Splashtop Secure Workspace, Splashtop Vault e Foxpass; ou (2) https://www.mirroring360.com/privacy para Produtos Mirroring360.

9. ACTUALIZAÇÕES E APOIO

A Splashtop pode, de tempos a tempos, a seu exclusivo critério, e sem qualquer obrigação de o fazer, disponibilizar actualizações dos Serviços através da Internet ou de outras fontes. Todas essas actualizações serão consideradas incluídas na definição de Serviços e estarão sujeitas às presentes Condições. A Splashtop reserva-se o direito de cobrar taxas por quaisquer versões futuras ou actualizações dos Serviços. Se o Splashtop for o Teu fornecedor de suporte para os Serviços, podes visitar (1) https://www.splashtop.com/support para os Produtos Splashtop Personal, Splashtop Business, Splashtop Classroom, Splashtop On-Prem, Splashtop Secure Workspace ou Splashtop Vault; ou (2) https://www.mirroring360.com/f-a-q para os Produtos Mirroring360 para utilizar a base de conhecimento online ou contactar a equipa de suporte do Splashtop para resolver quaisquer problemas técnicos que possas ter. Para o Foxpass, podes enviar um e-mail para help@foxpass.com para obter apoio técnico normal. Poderás também ter a opção de adquirir separadamente serviços de suporte melhorados ou premium, de acordo com um formulário de encomenda, para obter tempos de resposta mais rápidos.

10. DURAÇÃO E RESCISÃO

Estes Termos terão início na data da Sua aceitação eletrônica. Esses termos continuam até o encerramento da Sua conta Splashtop. Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento encerrando a Sua assinatura, removendo o Software e a Documentação do Seu sistema, excluindo Sua Conta Splashtop e parando de usar os Serviços.

Para assinaturas Splashtop pagas via my.splashtop.com, Você pode encerrar Sua assinatura fazendo login em Sua conta Splashtop em my.splashtop.com, clicando na aba “Assinaturas” em “Informações da Conta” e desligando a renovação automática. A Sua assinatura não será renovada automaticamente a partir disso e a Sua conta não será cobrada automaticamente no final do Seu período de subscrição atual. Os Produtos que Você comprou permanecerão utilizáveis até ao final do período de assinatura atual.

Para subscrições Splashtop adquiridas através do pessoal de vendas Splashtop (não compradas diretamente por Ti em my.splashtop.com), Podes cancelar a Tua subscrição enviando uma notificação escrita da Tua intenção de não renovar, da forma estabelecida na Secção 16(e) do presente documento, enviada o mais tardar trinta (30) dias antes da renovação automática.

Para o Foxpass, podes terminar a Tua subscrição dando um aviso de não renovação ao Splashtop pelo menos trinta (30) dias antes da expiração do termo da subscrição atual, de acordo com a Secção 16(e) deste documento.

A Splashtop pode rescindir imediatamente estes Termos e a Tua subscrição, licença e direito aos Serviços se (i) violares estes Termos; (ii) Tu, como entidade legal, declarares falência, estiveres envolvido em qualquer processo de falência ou fores insolvente; ou (iii) a Splashtop decidir, a seu exclusivo critério, descontinuar a oferta dos Serviços, caso em que a Splashtop te notificará com antecedência, sempre que possível, e te fornecerá planos ou opções alternativas para minimizar qualquer inconveniente que possa ser causado por tal rescisão. A Splashtop não será responsável por quaisquer danos resultantes de uma rescisão destes Termos, conforme previsto neste documento. Após a rescisão destes Termos: (a) todos os direitos de licença concedidos ao abrigo do presente documento terminarão automaticamente sem qualquer aviso prévio; e (b) interromperás imediatamente todo o acesso e utilização dos Serviços e destruirás o Software e a Documentação, bem como todas as cópias dos mesmos. As secções 1, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14 e 16 subsistirão em pleno vigor e efeito após a expiração ou cessação das presentes Condições.

11. EXONERAÇÃO DE GARANTIAS

OS SERVIÇOS, O SOFTWARE, QUAISQUER ACTUALIZAÇÕES DOS MESMOS, QUALQUER DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. A SPLASHTOP, EM SEU NOME E EM NOME DOS SEUS LICENCIANTES, RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, DECORRENTES OU RELACIONADAS COM OS PRESENTES TERMOS E QUALQUER AMOSTRA, ESPECIFICAÇÃO OU PROPOSTA FORNECIDA PELA , INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. SPLASHTOP NÃO GARANTE A EXACTIDÃO, INTEGRIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA DOS SERVIÇOS OU QUE OS SERVIÇOS ESTARÃO ISENTOS DE DEFEITOS, FUNCIONARÃO SEM ERROS OU ININTERRUPTAMENTE, SATISFARÃO OS SEUS REQUISITOS, ESTARÃO ISENTOS DE VÍRUS OU QUE A SPLASHTOP CORRIGIRÁ TODOS OS ERROS. COMPREENDES E CONCORDAS QUE QUALQUER MATERIAL OU DADOS DESCARREGADOS OU DE OUTRA FORMA OBTIDOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É FEITO POR TUA CONTA E RISCO E QUE SERÁS O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS NO TEU SISTEMA INFORMÁTICO OU PERDA DE DADOS QUE RESULTEM DO DESCARREGAMENTO DE TAL MATERIAL E/OU DADOS. ALGUMAS LEIS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PELO QUE, NESSA MEDIDA, ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A TI.

12. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

EM CASO ALGUM A SPLASHTOP, OU OS SEUS LICENCIANTES OU FORNECEDORES, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, ACIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU INDIRECTOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÃO OU OUTRA PERDA PECUNIÁRIA) DECORRENTES OU RELACIONADOS COM ESTES TERMOS, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA DE ACÇÃO, QUER EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NEGLIGÊNCIA, NEGLIGÊNCIA GRAVE, DETURPAÇÃO NEGLIGENTE) OU RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO, MESMO QUE A SPLASHTOP TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENTES, PELO QUE, NESSA MEDIDA, AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA REFERIDAS PODERÃO NÃO SE APLICAR A TI.

EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA DA SPLASHTOP RESULTANTE DE OU RELACIONADA COM ESTES TERMOS EXCEDERÁ AS TAXAS TOTAIS PAGAS POR TI NO PERÍODO DE DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO INCIDENTE QUE DEU ORIGEM A TAL RESPONSABILIDADE).

13. INDEMNIZAÇÃO

Tu concordas, às Tuas custas, em indemnizar, defender e manter a Splashtop e os seus Afiliados, empregados, oficiais, directores, proprietários, fornecedores de informação, agentes, licenciados, licenciadores (as "Partes Indemnizadas") isentos de e contra todas e quaisquer responsabilidades, reclamações, custos, incluindo honorários razoáveis de advogados, incorridos pelas Partes Indemnizadas em relação a qualquer demanda, reclamações, ação, processo ou perda que surja como resultado de (a) qualquer violação por Ti destes Termos ou reclamações decorrentes da Tua Conta Splashtop; (b) qualquer fraude ou manipulação por Ti; (c) uma reclamação de terceiros, ação ou alegação de infração baseada em informação, dados, ficheiros ou outro conteúdo submetido por Ti; ou (d) qualquer reclamação de fraude de cartão de crédito baseada em qualquer informação divulgada por Ti. Concordas em usar os melhores esforços para cooperar com a Splashtop na defesa de qualquer demanda, reclamação, ação ou processo. A Splashtop reserva-se o direito de assumir a defesa exclusiva de qualquer assunto sujeito a indemnização por Ti a expensas próprias da Splashtop.

14. CONTROLOS DAS EXPORTAÇÕES

Reconheces e concordas que os Serviços licenciados ao abrigo destes Termos estão sujeitos às leis e regulamentos de controlo de exportação dos Estados Unidos (incluindo, sem limitação, os Regulamentos da Administração de Exportação (“EAR”) e regimes de sanções do Departamento do Tesouro dos EUA, Office of Foreign Asset Controls.). Deveis, às tuas próprias custas, cumprir todas as leis, decretos, regulamentos, regras e outros requisitos aplicáveis. Não deves, sem autorização prévia do governo dos EUA, exportar, reexportar ou transferir qualquer Software, Serviços ou tecnologia sujeitos a estes Termos, direta ou indiretamente (i) para qualquer país sujeito a um embargo comercial dos EUA ou para qualquer residente ou nacional de tal país, ou (ii) para qualquer pessoa ou entidade listada na “Lista de Entidades” ou “Lista de Pessoas Negadas” mantida pelo Departamento de Comércio dos EUA ou a lista de “Pessoas Especificamente Designadas Nacionais e Bloqueadas” mantidos pelo Departamento do Tesouro dos EUA. Ao descarregar o Software ou utilizar os Serviços, estás a concordar com o acima exposto e declaras e garantiste que não estás localizado, sob o controlo de, ou nacional ou residente de qualquer desses países ou em qualquer tal lista.

15. UTILIZAÇÃO DE ALTO RISCO

Por este meio, Você reconhece que os Serviços não foram concebidos ou destinados ao acesso e/ou uso em ou durante atividades de alto risco e não serão utilizados em conexão com qualquer sistema em que possa razoavelmente ser esperado que um mau funcionamento resulte em ferimentos pessoais, morte ou danos de propriedade, ambiente ou negócios. Sem limitar o que precede, os Serviços não devem ser usados em conexão com nenhum sistema de suporte de vida. A Splashtop e seus licenciadores expressamente se isentam de qualquer garantia expressa ou implícita de adequação a tais propósitos. Você concorda em isentar a Splashtop e seus executivos, diretores, funcionários, afiliados e licenciadores de quaisquer reivindicações ou perdas resultantes de qualquer um dos usos anteriores dos Serviços.

16. GERAL

a. Estes Termos constituem o acordo completo entre Ti e a Splashtop relativamente ao uso dos Serviços e ao aceitares estes Termos, reconheces expressamente que estes Termos substituem quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e/ou entendimentos, escritos ou orais, relativamente ao uso dos Serviços. A Splashtop não estará vinculada a qualquer disposição de qualquer pedido de compra, recibo, aceitação, confirmação, correspondência ou de outra forma, independentemente de estes Termos serem silenciosos sobre o assunto, sob quaisquer circunstâncias, a menos que a Splashtop concorde expressamente com a disposição em um documento escrito e executado.

b. Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição será aplicada até ao limite máximo permitido por lei e as restantes disposições não serão afectadas.

c. Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Califórnia sem referência a conflitos de disposições legais. Tu e a Splashtop renunciam expressamente à aplicabilidade da Convenção das Nações Unidas sobre a Venda de Mercadorias. Concordas que todas as reivindicações e litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos serão julgados exclusivamente por qualquer tribunal federal ou estatal de jurisdição competente localizado no Condado de Santa Clara, Califórnia, EUA, e consentes irrevogavelmente com a jurisdição pessoal e exclusiva de tais tribunais e renuncias a qualquer objeção a qualquer processo instaurado em qualquer um desses tribunais.

d. Não podes ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos. Qualquer cessão ou transferência das presentes condições efectuada em violação dos termos das presentes condições será nula e sem efeito. Sem prejuízo do que precede, as presentes Condições serão vinculativas e reverterão em benefício dos respectivos sucessores e cessionários autorizados das partes. A Splashtop pode ceder os seus direitos ao abrigo destes Termos às suas Afiliadas e a qualquer sucessor por meio de fusão, aquisição, consolidação, reorganização ou venda de todos ou substancialmente todos os seus activos que se relacionem com estes Termos, sem ação da Tua parte, caso em que as referências à Splashtop aqui contidas serão consideradas como referindo-se ao cessionário.

e. Os avisos da Splashtop para Você podem ser enviados para o endereço de e-mail fornecido por Você durante o processo de registro online ou por qualquer meio que a Splashtop determine, a seu exclusivo critério, como provável de chamar Sua atenção. Todas as notificações feitas por Você à Splashtop em relação a estes Termos devem ser feitas por escrito e enviadas por transportadora expressa ou carta registrada no endereço da Splashtop aqui estabelecido.

f. Você concorda em não iniciar ou participar de nenhuma ação coletiva contra a Splashtop ou qualquer um de seus funcionários ou afiliados. Você concorda que não trará uma reclamação nos termos destes Termos mais de dois (2) anos após o vencimento ou a rescisão destes Termos. Nenhuma renúncia de qualquer disposição ou consentimento para qualquer ação da Splashtop constituirá uma renúncia de qualquer outra disposição ou consentimento para qualquer outra ação, seja ou não semelhante. Nenhuma renúncia ou consentimento da Splashtop constituirá uma renúncia ou consentimento contínuo, exceto na medida especificamente estabelecida pela Splashtop por escrito.

g. Você reconhece que a Splashtop pode fornecer software, soluções e serviços a terceiros, incluindo concorrentes seus, que sejam iguais ou semelhantes aos softwares, soluções e serviços fornecidos a Você nos termos deste documento.

h. Splashtop não será responsável por qualquer atraso, interrupção ou outra falha de desempenho sob estes Termos devido a atos além do controle razoável da Splashtop.

i. Se tiveres alguma preocupação ética, de integridade, de segurança e/ou de conformidade sobre a Splashtop ou os seus funcionários, és encorajado a relatar o incidente anonimamente em https://www.splashtop.com/anonymous-reporting.

* Em certas situações, a Splashtop pode “ajudar” os clientes com as limitações de uso sob as quais se inscreveram inicialmente.

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Última Atualização: 17 de outubro de 2024

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